Seguro Estagiário

 Seguro Estagiário

Quais as vantagens de ter um estagiário na empresa? Preciso de um seguro estagiário?

Ter um jovem estudante no quadro de colaboradores pode ser bastante positivo para a empresa. Entretanto, antes de realizar a contratação é preciso dar atenção a diversos detalhes, como o período de trabalho, a carga horária máxima, a remuneração e o seguro para estagiário.

Esse último item é muito importante para o recrutamento e fornece uma segurança maior para o estudante. Contudo, diversos empreendedores ainda ficam com dúvidas em relação à obrigatoriedade, sobre como o seguro estagiário funciona, entre outras questões.

Vai contratar estagiário e precisa de dicas sobre seguro estágio? Então, acompanhe o post e fique por dentro do assunto!

O números de contratações tendem a crescer cada dia mais, visando o cenário econômico atual. 

Além de menores custos mensais, um estagiário recicla o ambiente de trabalho trazendo processos e novas práticas de mercado, principalmente com foco no segmento digital. 

Minha empresa pode ter um estagiário?

Se sua organização se encaixa na categoria de empresas, órgãos públicos (federal, estadual e municipal), autarquias, fundações e até profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus conselhos profissionais pode sim contratar estagiários.

Desde que seja devidamente registrado, a instituição de ensino autorize o contrato para efetivar o processo e o serviço deve ser compatível com as atividades escolares, além de não prejudicar os estudos do jovem.

No entanto, é importante esclarecer que há um limite nos casos de contratação do aluno que estuda no ensino médio regular. Exclusivamente nestes casos, a quantidade de contratação varia de acordo com o quadro de funcionários efetivos. Uma empresa com até 5 empregados pode ter 1 estagiário, já uma companhia com até 25 empregados pode contratar no máximo 5 estagiários.

Importante, para alunos do ensino médio técnico ou ensino superior, não existe essa limitação.

Quais são os custos? Tenho que contratar um seguro estagiário?

Pagamento de bolsa-auxílio e férias remuneradas (opcionais para estágio obrigatório) Auxílio-transporte e alimentação (também optativos) e Seguro estagiário (obrigatório)

O seguro de acidentes pessoais para estagiários, mais conhecida como seguro estagiário, é uma das exigências da Lei do Estágio e de responsabilidade da Instituição onde será realizado o estágio, ou da escola.

Este seguro de acidentes pessoais garante uma indenização ao Estagiário ou seus Beneficiários em caso de:

  • Morte acidental
  • Invalidez permanente total ou parcial por acidente
  • E pode incluir também a cobertura para DMH – Despesas Médico- Hospitalares, que são os gastos com médicos e hospitais, sempre decorrentes de acidentes.

Valores como: as coberturas para o seguro estágio, e os limites de garantia a serem contratados para cada cobertura não são definidos na Lei do Estágio podendo assim, estes valores serem registrados no Termo de compromisso. 

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O que é o seguro estagiário?

Muitas companhias aplicam protocolos de segurança, realizam treinamentos com a equipe e tomam todas as providências para evitar acidentes durante o trabalho. No entanto, mesmo que os riscos sejam mínimos, imprevistos ainda são passíveis de acontecer.

Diante disso, o seguro estágio é uma maneira de proteger o jovem estudante em caso de acidentes durante a realização da atividade profissional ou mesmo fora do período de estágio, já que a cobertura é válida 24 horas dentro do prazo contratado. Dessa forma, se o estagiário sofrer qualquer tipo de acidente — que resulte em doenças graves, invalidez ou morte — ele, os beneficiários informados informados no seguro ou a família terão direito a receber uma quantia financeira para minimizar os danos sofridos.

Esse seguro é obrigatório?

 contratação de estagiários é feita de acordo com a Lei nº 11.788, ou Lei do Estágio, que foi sancionada em 2008 e tem como objetivo regulamentar essa atividade, indicando os direitos e deveres do estudante, da contratante e da instituição de ensino.

De acordo com essa legislação, quem deseja contar com um estagiário na equipe precisa providenciar um seguro contra acidentes pessoais para ele. É fundamental que a apólice conste no Termo de Compromisso de Estágio.

O seguro estágio é obrigatório, entretanto a lei não indica o valor da apólice, apenas esclarece que ela deve ser compatível com os valores de mercado. Hoje em dia, é possível encontrar seguros com indenizações de R$10mil, R$30 mil, R$50 mil, entre outros montantes. O valor do seguro é bastante acessível e existem diversas formas de contratar, inclusive online.

Qual a diferença entre o seguro contra acidentes pessoais e o seguro de vida?

Quando se fala em seguro, é comum haver diversas dúvidas sobre o assunto. No entanto, é necessário entender que o seguro contra acidentes pessoais (obrigatório para o processo de admissão de estagiário) resulta em indenização em caso de invalidez ou morte decorrente de acidente. Já o seguro de vida tem uma cobertura mais ampla e prevê pagamento ao segurado em caso de morte acidental ou natural.

A remuneração para o estagiário é obrigatória?

É recomendável o pagamento de bolsa-auxílio principalmente quando o estágio não for da modalidade obrigatória para que assim o estudante se mantenha motivado a continuar aprendendo em sua empresa e futuramente se torne um profissional que acrescente ao seu time.

O empreendedor deve oferecer uma bolsa-auxílio como forma de remuneração, com valor a ser acordado entre as partes, e também auxílio-transporte.

Qual é a regulamentação para ter um estagiário?

A Lei do Estágio 11.788, de 26/11/2008, determina as regras para a realização dos estágios profissionais de estudantes de ensino superior, profissional, do ensino médio, da educação especial, e define o estágio como “ato educativo” desenvolvido no ambiente de trabalho produtivo, como uma preparação de jovens e adultos para a sua profissão.

Neste tipo de contrato há outra particularidade que deve ser pontuada: o estágio não é considerado vínculo empregatício, então não há a obrigação de fazer anotação na carteira de trabalho, nem incidem os encargos trabalhistas como no caso dos profissionais do regime CLT.

Quais são os direitos complementares do estagiário?

Trabalho de meio período para semana de provas – Na semana de provas, marcadas previamente pela instituição, deverá ser concedido ao estudante a opção de trabalhar meio período para que se dedique aos estudos .

O estagiário tem direito a férias?

A cada um ano o estagiário tem direito a 30 dias de férias remuneradas (no caso dos estagiários que recebem bolsa auxílio), preferencialmente junto com as férias escolares. Caso o período de estágio seja inferior a 12 meses, as férias devem ser dadas proporcionalmente ao período trabalhado.

O estagiário tem direito a 13°?

Por não ter carteira assinada e não estar no regime da CLT, o estagiário não tem direito a 13° salário.

Como contratar o seguro estagiário?

A contratação do seguro é um dos passos para a formalização do estágio e deve constar no termo de compromisso que será assinado pela empresa, instituição de ensino e estudante. Caso o documento apresente irregularidades, o acordo não poderá ser concretizado.

Já imaginou realizar um processo seletivo, encontrar um jovem talento para a sua empresa e não conseguir contratá-lo por falta de documentação? Um pouco frustrante, não é mesmo? Por isso, é importante ter todos os documentos obrigatórios em mãos para não atrasar o seu planejamento ou ainda correr o risco de ficar sem a pessoa na equipe.

O processo para contratar o seguro estágio pode ser feito online e de maneira rápida. Busque o apoio de uma agência especializada para seleção, contratação e formalização da contratação de estagiários. Esse serviço é bastante útil, pois agiliza o recrutamento e garante que todas as obrigações serão cumpridas.

Outro ponto significativo é que o seguro deve ser feito, ou renovado, de acordo com a duração do contrato de estágio.

O seguro estágio, ou seguro para estagiário, é um direito do jovem estudante e garante proteção em caso de acidentes. Portanto, é fundamental que a empresa providencie o documento antes do início das atividades profissionais, do contrário, ela poderá sofrer penalizações, conforme previsto na legislação vigente.

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NicoleSenatore

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